Todo EPI comercializado e utilizado no Brasil precisa ter Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a NR-6. Consultar o CA leva poucos minutos e evita dois problemas caros: comprar um equipamento irregular e ser autuado em uma fiscalização ou auditoria. Veja como fazer isso corretamente.
O que é o CA e por que ele importa
O CA é o documento que atesta que aquele modelo de EPI foi avaliado e aprovado para proteger contra determinados riscos. Ele é vinculado a um fabricante ou importador, a um modelo específico e a uma descrição técnica.
Para a empresa, o CA tem três funções práticas:
- Legal: a NR-6 determina que o empregador adquira e forneça somente EPI com CA.
- Técnica: o CA informa para qual proteção o EPI foi aprovado, o que confirma se ele serve para o risco da atividade.
- Probatória: em ações trabalhistas, perícias e fiscalizações, o CA registrado na ficha de entrega é parte da prova de que o trabalhador estava protegido.
Passo a passo para consultar
- Localize o número do CA no EPI. A NR-6 exige que o número do CA esteja marcado no próprio equipamento, de forma visível e durável. Em alguns casos autorizados, ele aparece na embalagem.
- Acesse a consulta oficial. Use o sistema de consulta de CA do Ministério do Trabalho e Emprego, disponível no portal gov.br. Sites de terceiros podem ajudar, mas a fonte oficial é a que vale em fiscalização.
- Digite o número do CA e abra o resultado.
- Confira as informações do certificado (detalhadas no próximo item).
- Compare o certificado com o produto físico. Tipo de equipamento, marca, modelo e características precisam bater com a descrição do CA.
- Guarde a evidência. Salve a consulta em PDF ou captura de tela com a data. Isso documenta que o CA estava regular no momento da compra.
O que conferir no resultado
| Campo | O que verificar |
|---|---|
| Situação | Se o CA está válido. CA vencido, suspenso ou cancelado exige atenção imediata |
| Validade | A data de vencimento do certificado |
| Fabricante ou importador | Razão social e CNPJ. Devem corresponder à marca do produto que você tem em mãos |
| Equipamento | O tipo de EPI. Um CA de luva não pode estar gravado em um óculos |
| Descrição | Material, modelo, cores, tamanhos e características construtivas |
| Aprovado para | Contra quais riscos o EPI protege. É o campo mais importante para a escolha técnica |
| Restrições e observações | Limitações de uso, quando houver |
| Normas e laudo | As normas técnicas usadas nos ensaios e o laboratório responsável |
O campo “Aprovado para” evita um erro comum: comprar um EPI com CA válido, mas aprovado para outro risco. Uma luva aprovada apenas contra agentes mecânicos, por exemplo, não está aprovada contra produtos químicos.
Sinais de alerta
- Número do CA ausente no produto ou apenas em etiqueta solta.
- Fabricante do CA diferente da marca estampada no EPI.
- Descrição do CA que não corresponde ao produto (outro material, outro modelo, outra cor).
- CA de um tipo de EPI gravado em outro tipo de equipamento.
- Preço muito abaixo do mercado para o mesmo modelo.
Qualquer um desses sinais justifica suspender a compra e pedir esclarecimentos formais ao fornecedor.
E se o CA estiver vencido?
CA vencido não significa, automaticamente, que todo equipamento daquele modelo deve ser descartado. A regulamentação do MTE trata de situações específicas, como lotes fabricados durante a validade do certificado. Como essas regras são atualizadas por portaria, confirme a regra vigente com o profissional de SST responsável antes de decidir entre manter ou substituir o estoque.
Já o CA suspenso ou cancelado é um alerta mais grave: interrompa novas compras e avalie a substituição com o seu fornecedor.
Como garantir conformidade nas auditorias
Consultar o CA é só uma parte. Para estar em conformidade com a NR-6, a empresa deve conseguir demonstrar o ciclo completo do EPI:
- EPI definido para cada função a partir do inventário de riscos do PGR
- CA consultado e evidência arquivada no momento da compra
- Ficha de entrega assinada pelo trabalhador, com data, EPI, quantidade e número do CA
- Treinamento sobre uso, guarda, conservação e limitações do EPI registrado
- Substituição imediata quando o EPI for danificado ou extraviado
- Rotina de higienização e manutenção, quando aplicável
- Informações de EPI consistentes com o PPP e com os eventos de SST enviados ao eSocial
- Revisão periódica da situação dos CAs dos EPIs em uso
Uma prática simples é manter uma planilha ou sistema com cada EPI em uso, o número do CA, o fabricante, a validade e a data da última consulta. Isso facilita a revisão periódica e a resposta rápida em auditorias.
Conclusão
Consultar o CA é um hábito rápido que protege o trabalhador e a empresa. Verifique a situação, confira se a descrição bate com o produto, leia o campo “Aprovado para” e guarde a evidência. Combinado com ficha de entrega e treinamento, esse cuidado sustenta a conformidade com a NR-6.
Na ADMED Suprimentos, você pode solicitar o número do CA de qualquer EPI antes de fechar o pedido. Fale com nosso time comercial.
Este conteúdo tem caráter orientativo. Normas e portarias do Ministério do Trabalho e Emprego são atualizadas periodicamente; consulte sempre a redação vigente e um profissional legalmente habilitado.